Você sabia que algumas doenças isentam o pagamento de IR?

Apesar de ser uma prática anual, a declaração de Imposto de Renda é uma tarefa que sempre causa dúvidas. As orientações para cumprir o rito exigido pela Receita Federal estão esparsas pela rede, e às vezes prestam mais ao papel de confundir do que de esclarecer. Diante de um processo quase kafkiano, muitos brasileiros delegam a terceiros a missão de fazer a declaração de seus rendimentos. Para ajudar aqueles que querem assumir a tarefa, elaboramos este guia completo com as principais explicações sobre o Imposto de Renda e com um passo-a-passo para preencher e enviar corretamente os seus dados para a Receita. Neste artigo, falaremos sobre regimes especiais de isenção. Poucas pessoas sabem, mas há uma lista com uma série de doenças que desobrigam o contribuinte do pagamento de IR e que permitem uma restituição de tributos pagos anteriormente.

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Quais são as regras para o abatimento?

Algumas enfermidades permitem que o contribuinte tenha isenção integral no Imposto de Renda. É um benefício similar ao de tributos que incidem sobre produtos e serviços – os mais famosos deles são as isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). São essas isenções que permitem, por exemplo, a compra de um carro novo com um valor até 30% mais baixo.

Como o IR é um imposto que incide sobre rendimentos, o benefício é dado na fonte de tributação ou na restituição feita após o envio da declaração anual. Mas existem regras para que a isenção aconteça.

A Receita Federal exige um laudo pericial médico de comprovação da doença, que obrigatoriamente deve ser feito por um profissional do SUS. O documento também precisa atestar a data em que a doença foi diagnosticada ou contraída, a possibilidade de cura e o prazo provável de validade do laudo. O paciente deve entregar esse laudo para o responsável pelo pagamento de seus rendimentos, que só então prestará essas informações à Receita.

Muito importante: a isenção de IR não vale para todos os tipos de rendimentos. Somente o pagamento de aposentadorias e pensões podem ser isentos. Caso o portador da doença receba algum rendimento de outra fonte (salário, pagamento de aluguéis, pró-labore etc.) esse valor não sofrerá abatimentos.

Veja abaixo a lista de doenças que permitem a isenção:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por Radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Espondiloartrose Anquilosante
• Fibrose Cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Neoplasia Maligna
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa

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É possível restituir o imposto já pago?

Sim. Caso seja comprovado que a doença foi contraída ou diagnosticada em um período anterior e o portador da enfermidade já tiver pago o IR, ele poderá pedir a restituição dos valores. É necessário fazer uma retificação da declaração de IR do ano em que houve o pagamento do tributo. O período máximo de retificação é limitado às cinco últimas declarações de IR – mas é necessário que fique comprovado que a doença já estava presente nesse mesmo período.

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