PGMEI: aprenda como emitir o DAS e gerar a 2ª via
O PGMEI é um sistema que busca auxiliar o empreendedor a organizar e acompanhar a situação tributária do seu negócio. Por meio de um portal, é possível emitir as guias de recolhimento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e a acompanhar o histórico de pagamento. O DAS é uma via tributária especial, com vencimento em todo dia 20 do mês. Ele reúne três impostos diferentes, e foi criado para simplificar a vida dos pequenos empreendedores. Assim, o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) é uma importante ferramenta para o dia-a-dia do empresário para agilizar o processo de quitação de tributos.
PGMEI: o que é?
O PGMEI é o portal de acesso de informações tributárias dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Para se enquadrar como MEI, é necessário que o empreendedor tenha um faturamento de até R$ 81 mil. A principal função do PGMEI é gerar o DAS, a contribuição que os MEIs devem fazer mensalmente ao governo federal.
Além disso, o programa também tem outras funcionalidades, como: realizar a apuração mensal e retificação de impostos e consultar extratos e pendências do MEI.
O acesso ao PGMEI é exclusivo pelo Portal do Simples Nacional.
PGMEI: simples e completo
Em dezembro de 2017, o PGMEI mudou e passou a contar com duas versões, que são:
- PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI: permite realizar a apuração mensal, inclusive retificação, e gerar o DAS. Não é exigido código de acesso;
- PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa): permite realizar a apuração mensal, inclusive retificação, gerar o DAS e consultar pendências e extratos. Essa versão exige código de acesso ou certificado digital.
A versão completa conta com alguns serviços adicionais, porém ela requer um certificado de acesso para ser usada. A versão comum, que não exige certificado, só solicita que você indique o número do CNPJ e que preencha o campo com o código de imagem captcha exibido toda vez que você acessa a plataforma
PGMEI: Quais impostos são recolhidos no DAS?
O DAS reúne um imposto de recolhimento federal, um estadual e um municipal. Veja abaixo quais são eles:
| I | INSS | Contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual |
| II | ICMS | Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação |
| III | ISS | Imposto sobre serviços de qualquer natureza |
O valor do DAS é referenciado pelo salário mínimo. A conta é a seguinte: 5% do salário mínimo vigente + R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Sendo assim, o valor do DAS muda todo ano, de acordo com o aumento aprovado para o salário mínimo. Para 2019, os valores vigentes são:
- MEIs da indústria e comércio: R$ 50,90
- Prestadores de serviços: R$ 54,90
- Prestadores de serviços que tenham estabelecimento comercial: R$ 55,90
PGMEI: como emitir guia de pagamento do MEI (DAS)
Para emitir seu DAS, você precisa acessar o Portal do Simples Nacional. Vamos listar o passo a passo da versão mais simples, que não requer certificado digital e nem o código de acesso. Para realizar o login, é necessário que você coloque seu CNPJ, os caracteres que aparecem na imagem destacada e clique em “Continuar”.
Na aba “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, clicar em “Pagamento Mensal”:
Em seguida, é necessário que você informe o ano dos boletos que deseja emitir e clique em “Ok”:
Na sequência, é hora de escolher os meses do boleto a imprimir. Uma vez selecionados, clique em “Apurar/Gerar DAS”:
Na tela seguinte, você vai receber a seguinte mensagem:“o documento (DAS) foi gerado com sucesso!”. Já pode imprimir ou salvar em um documento PDF para realizar o pagamento.
Pronto! Seu DAS está emitido e você pode quitar as pendências de seu MEI. Neste processo você pode gerar a guia do mês atual ou de meses anteriores, que deixaram de ser pagos.
PGMEI: o que fazer para nunca esquecer?
Nós do IQ queremos facilitar sua vida. Por isso, oferecemos uma ferramenta de lembrete do boleto do DAS MEI para você não perder o prazo de pagamento da sua guia mensal. Entre na página do IQ Negócios e se cadastre agora mesmo. É super fácil, rápido e te ajuda a ficar em dia.
PGMEI: como gerar 2ª via
Se você deixou de pagar o DAS e precisa gerar a 2a via, o PGMEI permite que você facilmente emita uma nova guia de pagamento. É só realizar o processo descrito acima, para a emissão do DAS, e selecionar o mês em aberto para a emissão. Os valores já são reajustados automaticamente e você terá um novo boleto para pagamento.
PGMEI: como colocar em débito automático
Uma maneira inteligente de utilizar o PGMEI é automatizar todo o processo. Em outras palavras, você pode colocar o pagamento mensal do DAS em débito automático, e não precisará mais gerar e pagar o boleto todo mês.
Para tornar a emissão do DAS automática, você precisa ter em mãos seu CNPJ, CPF e código de acesso e entrar no Portal do Simples Nacional.
Somente poderão optar pelo débito automático os MEIs que forem correntistas de algum destes bancos:
- 001 – Banco do Brasil S/A
- 003 – Banco da Amazônia S/A
- 008 – Banco Santander (Brasil) S/A
- 021 – Banco Banestes S/A
- 041 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
- 070 – Banco de Brasília S/A
- 104 – Caixa Econômica Federal
- 237 – Banco Bradesco S/A
- 389 – Banco Mercantil do Brasil S/A
- 748 – Banco Cooperativo Sicredi S/A
- 756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A
Para o pagamento ser em débito automático, basta que coloque seus dados na página destacada acima – ou clique aqui. Para solicitações feitas até o dia 10, o débito automático passa a ser válido no mesmo mês. Para pedidos feitos depois do dia 10, o débito automático só acontece no DAS do mês seguinte – por isso, cuidado para não deixar um mês passar acreditando que o pagamento já estará em débito automático.
